Exclusão de dados
Última atualização: 11 de julho de 2026
Você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoaistratados pela AutomaJur, conforme o art. 18 da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como pedir e o que acontece.
Como solicitar
Envie um e-mail para contato@pixelcodestudio.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando:
- seu nome completo;
- o e-mail ou número de telefone associado aos seus dados;
- se você é usuário de um escritório (titular da conta) ou cliente atendido por um escritório que usa a plataforma.
Se você foi atendido por um escritório via WhatsApp: nesse caso o escritório é o controlador dos seus dados e a AutomaJur atua apenas como operadora. Podemos encaminhar seu pedido ao escritório responsável e, mediante instrução dele, eliminar os dados do nosso ambiente.
O que é excluído
- Dados de cadastro e conta (quando aplicável);
- Mensagens, áudios, imagens e documentos associados;
- Registros de casos, triagem e contratos vinculados;
- Arquivos correspondentes no armazenamento.
Alguns registros podem ser retidos ou anonimizados quando a lei exigir (por exemplo, obrigações fiscais, contábeis ou de auditoria), pelo prazo estritamente necessário.
Prazo
Confirmamos o recebimento do pedido e concluímos a exclusão em até 15 dias corridos, salvo quando prazo diverso for exigido por lei ou quando o pedido depender de confirmação do escritório controlador.
Dúvidas
Fale com o Encarregado (DPO): contato@pixelcodestudio.com.br. Veja também a nossa Política de Privacidade.